Pagamento de ?salário por fora? deve ser comprovado pelo empregado

Uma vez que o empregador nega o pagamento de valores sem registro no contracheque, o ônus de comprovar tal ocorrência é do empregado, pois se trata do fato constitutivo do seu direito

Acusados de matar vereador em Alcinópolis serão julgados em fevereiro

O vereador foi assassinado por dois homens que estavam em uma moto

É vedado ao Judiciário avaliar escolha política em comissões do Legislativo

A distribuição de vagas nas comissões nas casas legislativas, depois de obedecido o critério da proporcionalidade, é matéria interna corporis, sendo vedado ao Poder Judiciário avaliar fundamentos políticos de escolha de seus presidentes.

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

Júri condena jovem que estrangulou a namorada no Núcleo Bandeirante

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

Revisão criminal. Tráfico de entorpecentes.

Falta de provas novas. Dosimetria da pena.

Apelação criminal. Homicídio.

Alegação de que a decisão dos jurados é contrária à provas dos autos.

Mandado de segurança. Redução do valor de auxílio invalidez. Ausência de processo administrativo. Ilegalidade. Ordem concedida.

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Negativa de liberdade provisória. Predicados pessoais. Ilegalidade não configurada.

Direito privado não especificado. Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Preliminares de inépcia da inicial e violação ao princípio da ampla defesa.

Apela a COPAGRA - COMERCIAL PORTO ALEGRENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA.- da sentença prolatada nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais que JOÃO DANIEL POTTHOFF JÚNIOR move em seu desfavor.

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Ação de repetição de indébito. Cobrança indevida de valores. Inaplicabilidade do prazo prescricional do art. 27 do CDC.

Incidência das normas relativas a prescrição insculpidas no Código Civil. Repetição em dobro. Impossibilidade. Não configuração de má-fé.

Vinícius de Moraes

Poeta, escritor, autor, dramaturgo,diplomata, cantor....

Passageira de cruzeiro marítimo será indenizada por crise alérgica

A passageira será indenizada moral e materialmente em mais de 11,2 mil reais por ter tido uma reação alérgica decorrente da realização de reparos na pintura dos corredores do navio

Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão

Penal e processual penal. Tribunal do júri. Homicídio por motivo torpe.

Sequestro da segunda vítima. Alegaçào de nulidade por falta de testemunha arrolada. Sentença mantida.